Passado o primeiro turno de votação realizado neste domingo (4), os eleitores cadastrados na capital baiana e no interior que não compareceram às urnas devem ficar atentos aos prazos e procedimentos legais para justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. O procedimento é fundamental para manter a situação regular e evitar sanções civis, como cancelamento do CPF, impedimento de emitir passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em universidades públicas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ressalta que o eleitor que não votou no primeiro turno continua com o título apto e pode votar normalmente no segundo turno, marcado para o próximo dia 25 de outubro, desde que sua inscrição esteja regular. Cada turno de votação é tratado pela legislação como uma eleição independente.
Prazo oficial para justificativa
- Prazo pós-eleição: Quem não realizou a justificativa por geolocalização no próprio domingo tem até 60 dias após o pleito para enviar a solicitação com documentação comprobatória;
- Data limite para o 1º turno: O prazo final para justificar a falta deste domingo encerra-se no dia 3 de dezembro de 2026;
- Caso a justificativa não seja apresentada ou seja indeferida pelo juiz eleitoral, será cobrada uma taxa/multa administrativa por turno de ausência para quitação da guia eleitoral.
Passo a passo para justificar pelo aplicativo e-Título
A via mais rápida e prática é a digital, sem necessidade de deslocamento até um cartório eleitoral:
Abra o aplicativo e-Título no celular (disponível para Android e iOS) e faça login com seus dados;
No menu inferior, clique na aba "Mais Opções";
Selecione a alternativa "Justificativa de ausência" e escolha a opção correspondente à justificativa pós-eleição;
Selecione o turno em aberto (1º turno das Eleições 2026);
Digite o motivo pelo qual você não compareceu à seção eleitoral;
Anexe um documento comprobatório em formato PDF ou imagem (atestado médico, comprovante de viagem, bilhete de passagem aérea/rodoviária ou declaração de trabalho);
Clique em "Concluir" e guarde o número de protocolo para acompanhar a decisão do cartório eleitoral.
Outras formas de envio
Para quem não utiliza smartphones ou não possui o aplicativo baixado:
Sistema Justifica (Web): O eleitor pode acessar diretamente a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do TRE-BA e preencher o formulário no sistema Justifica, anexando a cópia dos documentos comprobatórios digitalizados;
Presencialmente nos Cartórios Eleitorais / Postos SAC: Quem encontrar dificuldades de acesso à internet pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral de sua zona ou em unidades do SAC que disponham de atendimento do TRE em Salvador.
