A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a liberação de até R$ 80 milhões em subsídios para o sistema de transporte público da capital durante este ano.

Pela proposta, até R$ 75 milhões poderão ser repassados às empresas concessionárias que operam o sistema convencional de ônibus, enquanto outros R$ 5 milhões serão destinados ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). De acordo com a administração municipal, os recursos têm como objetivo compensar déficits tarifários, assegurar a continuidade dos serviços e evitar reajustes que impactem os usuários.

O texto também estabelece que os valores poderão ser empregados em outras modalidades de compensação, incluindo investimentos em mobilidade urbana, fornecimento de veículos e equipamentos adquiridos com recursos públicos, além da compensação de créditos.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo argumenta que a legislação municipal exige autorização específica para a concessão desse tipo de subsídio em cada exercício financeiro. A gestão também ressalta a necessidade de aprovação rápida da matéria para garantir a manutenção de um serviço considerado essencial para a população.